Na semana passada, Bolsonaro confirmou que autorizará saques de contas “ativas” do FGTS.
Cinco dias após o anúncio, uma nova proposta “murchou” a conta, todavia. Agora, o Governo quer liberar até R$ 500,00 por ano, na data do aniversário do trabalhador.
Porém, para receber o “saque aniversário”, o beneficiário vai ter que abrir mão de resgatar a totalidade do fundo, caso seja despedido sem justa causa. Por enquanto, existem somente especulações.
Clique aqui e veja como ficou o saque-aniversário, conforme a MP nº 889/2019.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
O FGTS é direito constitucional de todos os trabalhadores, conforme o artigo 7º, inciso III, da Constituição Federal. Funciona como uma espécie de “poupança forçada”, como a que os pais fazem para os filhos menores.
No caso do fundo, o valor total é liberado, por exemplo, após a aposentadoria. Ainda, em algumas hipóteses de extinção do contrato de trabalho, como na dispensa sem culpa do empregado.
Além disso, o FGTS pode ser utilizado para financiar imóveis para habitação.
O fundo foi instituído pela Lei nº 5.107, de 1966, a fim de proteger o tempo de serviço. Hoje, é a Lei nº 8.036, de 1990, que trata do FGTS.
De fato, o fundo se mostra relevante em um país onde as pessoas não sabem o que fazer com o dinheiro, além de gastá-lo.
Mas será que essa realidade que existia na década de 1960 ainda perdura? Será que o dinheiro não seria mais útil “no bolso” do trabalhador?
Vale lembrar que a remuneração do FGTS é de apenas 3% ao ano, ou 0,2466% ao mês, inferior até mesmo à rentabilidade do pior investimento financeiro, a poupança.
Assim, a cada ano, o montante depositado no fundo é violentamente corroído pela inflação.
Para ter uma ideia, nos últimos 25 anos, desde o Plano Real, a inflação oficial acumulada é de 508,2%. É como se um depósito de 100 reais no FGTS, feito em julho de 1994, se transformasse em cerca de 30 reais em junho deste ano.
Verdadeiros “beneficiários” do FGTS
Os verdadeiros “beneficiários” do FGTS não são os trabalhadores, muito menos os respectivos empregadores.
Logo que foi anunciada a pretensão de liberar valores do fundo, empresários da construção civil reagiram, já que o FGTS é o principal financiador, a juros “módicos”, do setor. Aliás, setor também que é um dos carros-chefes da economia nacional. Caso a fonte se torne escassa, as margens de lucro da construção civil diminuirão, consequentemente.
O efeito positivo na economia de 500 reais por ano, ainda assim condicionados, passará completamente desapercebido, se realmente vingar.
Afinal, quem são mesmos os “beneficiários” do FGTS?!