Será que o seu provedor fornece a qualidade mínima da velocidade da internet? O que é banda larga? Quem é que regula a velocidade da internet? Quais são os limites mínimos fixados na norma brasileira? Como medir a velocidade da conexão da internet?
Entenda qual deve ser a velocidade mínima da sua banda larga. Aproveite e faça agora um teste rápido e gratuito.
O nascimento da Internet no Brasil
Em 06 de junho de 1995, publicou-se a Portaria nº 148, de 1995, do então Ministério das Comunicações. A norma é a “certidão de nascimento” da Internet no Brasil, pois autorizou o seu uso comercial no país.
Ora, antes, o serviço de internet era restrito a alguns poucos órgãos governamentais e instituições de ensino.
A conexão banda larga
Apesar da autorização, há mais de vinte anos, a banda larga no País é ainda restrita, segundo Santiago Gutierrez. O presidente da World Information Technology and Services Alliance – Witsa afirma também que o crescimento do produto interno bruto – PIB está relacionado ao aumento da oferta da banda larga.
Desde 2015, nos Estados Unidos, banda larga se refere a 25 megabytes por segundo – MBPS de velocidade de download. No Brasil, a banda larga se refere comumente como antônimo de conexão discada, limitada a 56 kilobytes por segundo – Kb/s.
Uma reportagem publicada em 2010 pela Revista Galileu continua atual: a banda larga no Brasil é cara e ruim. Por isso, em 2015, a Proteste entrou com ação civil pública contra Claro/NET, Vivo, Oi e TIM.
A propósito, entre as três empresas mais reclamadas em 2016, segundo o Procon de São Paulo, duas fornecem o serviço de internet aos seus clientes: CLARO/NET/EMBRATEL e VIVO/TELEFÔNICA.
Em 2020, o número de reclamações “explodiu” com a pandemia.
A regulação da velocidade da internet
A qualidade é uma das principais reclamações dos provedores de internet no Reclame Aqui. Para muitos especialistas, isso acontece porque o ambiente regulatório do serviço de internet é fraco no Brasil.
O Marco Civil da Internet, a Lei nº 12.965, de 2014, estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. De fato, a lei determina que a manutenção da qualidade contratada da conexão à Internet é um direito do usuário. Apesar disso, o Marco Civil da Internet não esclarece o que seria objetivamente uma conexão à Internet de qualidade.
Assim, além de uma legislação anódina, a agência reguladora foi notoriamente incapaz de estabelecer na prática um padrão mínimo de qualidade do serviço fornecido.
A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel regulou a qualidade da velocidade da internet banda larga fixa na Resolução nº 574, de 2011. Mas há uma tolerância imensa quanto à qualidade da prestação do serviço de banda larga.
A resolução prevê que, das dez até as vinte e duas horas, a prestadora deve então garantir ao usuário:
- Uma velocidade instantânea de no mínimo 40% da velocidade contratada, e;
- Em média mensal, a velocidade nesse horário não pode ser inferior a 80% da velocidade contratada.
Portanto, se a velocidade contratada de download é de 30 MBPS, a velocidade instantânea deve ser de pelo menos 12 MBPS. No mesmo exemplo, a velocidade média mensal deve ser de 24 MBPS.
A Resolução nº 574/2011, trata de outros indicadores de qualidade, como a latência, e não apenas da velocidade mínima.
No entanto essa resolução não se aplica às prestadoras de pequeno porte, prestadoras com até 50 mil acessos em serviço.
Já a qualidade da telefonia móvel é tratada na Resolução nº 575, de 2011.
Como medir a velocidade do serviço de internet?
A resolução da Anatel dispõe que o provedor é obrigado a fornecer ao usuário um software para medir a velocidade da internet e uma cartilha com informações sobre como utilizá-lo.
Se o seu provedor não forneceu software ou informações para medir a velocidade, é possível ainda assim realizar um teste da Entidade Aferidora da Qualidade de Banda Larga – EAQ. Basta clicar em um dos links em “Ferramentas de medição” (clique aqui).
Os testes indicam a operadora, velocidade da internet de download (do que recebe) e upload (do que envia), latência (jitter) e perda de pacotes.
Após o resultado, compare-o com as velocidades contratadas. Por fim, ressalte-se que é importante verificar igualmente a latência e a perda para medir a qualidade da conexão.