Medicação para a prática de aborto é comercializada de forma livre em redes sociais, principalmente entre mulheres jovens.
Apesar disso, a venda de medicamentos como o Cytotec, utilizado para essa prática, é proibida no País. Ademais, o uso de abortivos é criminalizado.
Aborto é crime
A legislação brasileira tipifica como crime a cessação induzida da gestação. É o que estabelecem os artigos 124 a 128 do Código Penal.
Comete o crime a gestante que provoca em si mesma o aborto ou que consente outro que lhe provoque. Assim também comete o crime de aborto o terceiro que provoca o aborto na gestante.
As penas podem chegar à reclusão, de 20 anos, se não houver consentimento e resultar na morte da gestante.
Não se pune, todavia, o aborto praticado por médico, se não há outro meio de salvar a vida da gestante, ou caso a gravidez resulte de estupro e o procedimento for precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
Em 2012, o STF julgou procedente a ADPF 54, permitindo dessa forma o aborto ainda do feto anencéfalo. Trata-se de excludente de ilicitude.
Venda de abortivos e orientação através das redes sociais
Basta uma simples pesquisa nas principais redes sociais para descobrir um comércio “próspero” de medicamentos abortivos e de suposta “orientação” para a prática do crime. E parece que não acontece nenhum tipo de fiscalização.
No Yahoo! Respostas, há inúmeros relatos até mesmo de menores que praticaram aborto com o auxílio de terceiros. Nas respostas, é possível observar números de celulares, que remetem inclusive a grupos de WhatsApp sobre o assunto:
O principal medicamento abortivo comercializado é o Cytotec (misoprostol). O medicamento, proibido no Brasil desde 1998, é usado sobretudo para o tratamento de úlceras no estômago. Mas possui funções também abortivas farmacológicas.
O uso do medicamento pode ser letal ainda para a gestante, ou causar deficiências no bebê, pois nem sempre o medicamento é efetivo.
No entanto, mesmo diante dos riscos, bastante conhecidos, muitos jovens procuram solução na Internet.
Em outras redes sociais, como o YouTube e Facebook, existem muitos perfis que divulgam até vídeos explicando como abortar:
Além das redes sociais, há organizações que orientam as gestantes a realizarem o aborto pela Internet. Women Help Women e Safe2choose são algumas dessas organizações, que atuam mesmo em países que criminalizam o aborto.
Nas páginas, traduzidas em português, existe a promessa até do envio de pílulas e acompanhamento médico à distância.
Não obstante a criminalização, bem como a proibição do comércio dos medicamentos abortivos, o tema parece demandar do Estado mais do que a tipificação penal e a educação sexual dos jovens, com o fornecimento de métodos anticoncepcionais.