O Senado Federal mantém permanentemente um hotsite para receber sugestões de ideia legislativa da população. A ideia pode virar projeto de lei ou até mesmo projeto de emenda à constituição.
Em 2019, muitas sugestões apresentadas se transformaram em projetos. É o caso, por exemplo, do PL 2.279/2019, que tornará obrigatória a utilização de material biodegradável na propaganda eleitoral impressa. A finalidade da ideia é reduzir a poluição causada principalmente pelos “santinhos” durante as eleições.
Além de ajudar o meio ambiente, a ideia legislativa pode fortalecer o mercado brasileiro, sobretudo para aumentar a participação do “pequeno investidor” na bolsa de valores e tornar a tributação mais justa:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=131237&voto=favor
Continue lendo “Ideia legislativa: “Lei do Pequeno Investidor””