O Governo da Índia resolveu combater a evasão fiscal relacionada aos ganhos com moedas digitais.
Dezenas de milhares de indianos estão comprando e vendendo criptomoedas inclusive para evitar o pagamento de tributos.
O Governo da Índia resolveu combater a evasão fiscal relacionada aos ganhos com moedas digitais.
Dezenas de milhares de indianos estão comprando e vendendo criptomoedas inclusive para evitar o pagamento de tributos.
Em viagens internacionais, o turista brasileiro costuma pagar o imposto sobre operações financeiras – IOF tanto para utilizar cartões quanto para adquirir dólares ou euros em espécie no Brasil.
Muitos não sabem, a compra de moeda estrangeira pode, contudo, pesar no orçamento da viagem de diferentes formas. Enquanto a alíquota do imposto para compra de moeda estrangeira em espécie é atualmente de 1,1%, a alíquota das compras e saques no cartão fora do país é de 6,38%.
O contribuinte que fará a declaração completa pode doar ao Fundo para Infância e Adolescência – FIA e deduzir o valor do imposto de renda.
O limite para dedução é de 6% do imposto sobre a renda apurado pelas pessoas físicas na declaração.
A doação deverá ser feita até o último dia útil do exercício e não afeta outros benefícios ou deduções.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu que, mediante lei complementar, a União poderia instituir quaisquer impostos, desde que não-cumulativos, e que tenham fato gerador ou base de cálculos próprios. Não obstante, o legislador constituinte elencou especificamente sete impostos que competem à União instituir, exclusivamente, no artigo 153. Após 28 anos da promulgação constitucional, o único desses impostos que não foi regulamentado é o imposto sobre grandes fortunas.
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