A Lei nº 12.976/2014, promoveu mudanças na Lei das Eleições, e que passaram a valer somente nas eleições deste ano.
Apesar de sutil, a alteração da lei eleitoral “pode” ter sido responsável por gerar transtornos e distorcer a vontade popular.
Mudanças na ordem de votação dos candidatos
Muitos nem sequer notaram as mudanças no dia da eleição, mas a ordem de votação para deputado foi invertida.
Até 2014, o eleitor votava primeiro para deputado estadual, ou distrital, e depois, no deputado federal. Na sequência, votava para senador, ou senadores, governador e vice-governador, presidente e vice-presidente.
No entanto, em 2014, a Lei nº 12.976/2014 alterou o artigo 59, § 3º, da Lei das Eleições, o que era antes objeto da Resolução nº 22.995 do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
Assim, a ordem de votação nos candidatos a deputados foi invertida. No domingo (7), os eleitores votaram no candidato a deputado federal e depois no estadual. Para quem votou em todas as opções, foram 19 números digitados.
No projeto de lei, Milton Monti (PR-SP), autor do projeto, justifica a mudança. O deputado alegou que tradicionalmente a votação no Brasil se iniciava pelo deputado federal.
Ora, até então, havia uma ordem crescente de importância entre os cargos votados.
A alteração, pouco difundida, pode ter causado parte dos transtornos relatados durante a votação, porque o número do candidato a deputado estadual/distrital conta com cinco dígitos, ao passo que o do candidato a federal tem quatro.
Além disso, quem levou a popular “cola” na ordem antiga, anotada em um pedaço de papel, muito difundida entre os eleitores, pode ter manifestado nas urnas escolhas discrepantes, ou mesmo ter anulado parte dos votos, confundindo a ordem da votação, principalmente diante da escolha também de dois senadores.
A confusão pode ter sido responsável por gerar um “efeito dominó”, ao final. Isso explicaria os testemunhos de eleitores que disseram que não conseguiram votar para presidente, em diferentes lugares, como em Belo Horizonte e Campo Grande.
Todavia, obviamente, as eventuais distorções causadas nas eleições pelas mudanças legais não invalidam o pleito.
Analfabetismo digital, urnas eletrônicas e votos nulos
O Brasil possui uma população de quase 12 milhões de analfabetos. Na Constituição, o voto dos analfabetos é facultativo.
Mas o problema não se restringe aos brasileiros que não sabem ler e escrever. Soma-se aos analfabetos absolutos aqueles que são analfabetos funcionais, um total de três a cada dez brasileiros. A taxa está estagnada desde 2008.
No país, há também um número desconhecido de analfabetos digitais, pessoas que não sabem utilizar equipamentos digitais.
Parece uma piada de mau gosto que, em um país com quase um terço de analfabetos absolutos, analfabetos funcionais e analfabetos digitais se utilize uma urna eletrônica para o exercício da democracia.
Um indício de que pode haver confusão entre o eleitorado analfabeto, em geral, é a quantidade de votos nulos.
De acordo com os dados do TSE, em 2006, 2010 e 2014, a proporção de votos nulos para presidente no primeiro turno, por exemplo, foi, respectivamente, de 5,68%, 5,51% e 5,80%. Em 2018, os votos nulos saltaram para 6,14.
No entanto, no segundo turno, em que o eleitor escolhe no máximo dois candidatos, os índices de voto nulo caem drasticamente. Nos mesmos períodos, no segundo turno, os votos nulos representaram 4,71%, 4,40% e 4,63%.
O que justificaria que o índice de votos nulos é maior no primeiro turno, se há mais opções?
Voto de protesto
As mudanças legais e o analfabetismo são explicações mais razoáveis para os transtornos gerados na eleição e o alto índice de anulação dos votos.
Antigamente, quando a votação era feita em cédulas, o voto nulo era instrumento de protesto. Hoje, a anulação do voto perdeu um pouco o sentido.
Nas urnas eletrônicas, a mesma decisão de invalidar o voto pode ser tomada através do voto em branco. O que é, a propósito, mais fácil e ágil.
Dessa forma, saíram de cena personagens inofensivos, escolhidos como forma de protestar, como o Macaco Tião, e surgiram figuras improdutivas politicamente, como o palhaço Tiririca.
Porém o voto nulo pode não ser por si só um indício de confusão do eleitorado.
Para ilustrar, no Maranhão, onde há um dos piores índices nacionais de analfabetismo, a incidência de votos nulos para presidente em 2018 foi baixa, 4,94%, em relação à proporção, por exemplo, de São Paulo, 6,71%.