Dia do Consumidor e Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

O Buscapé criou em 2014 o Dia do Consumidor Brasil para promover o comércio varejista.

No Dia do Consumidor Brasil, há a promessa para os consumidores de descontos sobre o preço dos produtos ofertados pelas varejistas na Internet.

Dia do Consumidor

A data é inspirada no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, criada originalmente nos Estados Unidos para conscientização dos consumidores.

As duas celebrações são promovidas na mesma data, em 15 de março, apesar dos diferentes sentidos.

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Imposto sobre grandes fortunas (mas nem tão grandes assim)

Imposto sobre grandes fortunasA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu que, mediante lei complementar, a União poderia instituir quaisquer impostos, desde que não-cumulativos, e que tenham fato gerador ou base de cálculos próprios. Não obstante, o legislador constituinte elencou especificamente sete impostos que competem à União instituir, exclusivamente, no artigo 153. Após 28 anos da promulgação constitucional, o único desses impostos que não foi regulamentado é o imposto sobre grandes fortunas.

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Limite legal para desconto em folha de créditos bancários

Limite legal para desconto em folhaA Lei nº 10.820, de 2003, estabeleceu aos empregados o limite legal para desconto em folha de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil, ou leasing, concedidos por instituições financeiras. A Lei nº 8.112, de 1990, dispõe sobre o mesmo limite em relação aos servidores públicos federais.

Em 2003 também, o artigo 192 da Constituição, que trata do Sistema Financeiro Nacional, foi profundamente modificado. A Emenda Constitucional nº 40 reformulou o caput do referido artigo e revogou seus incisos, alíneas e parágrafos.

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