Qual deve ser a qualidade mínima da velocidade da internet?

Será que o seu provedor fornece a qualidade mínima da velocidade da internet? O que é banda larga? Quem é que regula a velocidade da internet? Quais são os limites mínimos fixados na norma brasileira? Como medir a velocidade da conexão da internet?

Velocidade da internet

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O nascimento da Internet no Brasil

Em 06 de junho de 1995, publicou-se a Portaria nº 148, de 1995, do então Ministério das Comunicações. A norma é a “certidão de nascimento” da Internet no Brasil, pois autorizou o seu uso comercial no país.

Ora, antes, o serviço de internet era restrito a alguns poucos órgãos governamentais e instituições de ensino.

A conexão banda larga

Apesar da autorização, há mais de vinte anos, a banda larga no País é ainda restrita, segundo Santiago Gutierrez. O presidente da World Information Technology and Services Alliance – Witsa afirma também que o crescimento do produto interno bruto – PIB está relacionado ao aumento da oferta da banda larga.

Desde 2015, nos Estados Unidos, banda larga se refere a 25 megabytes por segundo – MBPS de velocidade de download. No Brasil, a banda larga se refere comumente como antônimo de conexão discada, limitada a 56 kilobytes por segundo – Kb/s.

Velocidade da banda larga

Uma reportagem publicada em 2010 pela Revista Galileu continua atual: a banda larga no Brasil é cara e ruim. Por isso, em 2015, a Proteste entrou com ação civil pública contra Claro/NET, Vivo, Oi e TIM.

A propósito, entre as três empresas mais reclamadas em 2016, segundo o Procon de São Paulo, duas fornecem o serviço de internet aos seus clientes: CLARO/NET/EMBRATEL e VIVO/TELEFÔNICA.

A regulação da velocidade da internet

A qualidade é uma das principais reclamações dos provedores de internet no Reclame Aqui. Para muitos especialistas, isso acontece porque o ambiente regulatório do serviço de internet é fraco no Brasil.

Assim, além de uma legislação anódina, cujo marco é a Lei nº 12.965, de 2014, a agência reguladora foi notoriamente incapaz de estabelecer na prática um padrão mínimo de qualidade do serviço fornecido.

A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel regulou a qualidade da velocidade da internet banda larga fixa na Resolução nº 574, de 2011. Mas há uma tolerância imensa quanto à qualidade da prestação do serviço de banda larga.

A resolução prevê que, das dez até as vinte e duas horas, a prestadora deve então garantir ao usuário:

  • Uma velocidade instantânea de no mínimo 40% da velocidade contratada, e;
  • Em média mensal, a velocidade nesse horário não pode ser inferior a 80% da velocidade contratada.

Portanto, se a velocidade contratada de download é de 30 MBPS, a velocidade instantânea deve ser de pelo menos 12 MBPS. No mesmo exemplo, a velocidade média mensal deve ser de 24 MBPS.

A Resolução nº 574/2011, trata de outros indicadores de qualidade, como a latência, e não apenas da velocidade mínima.

No entanto essa resolução não se aplica às prestadoras de pequeno porte, prestadoras com até 50 mil acessos em serviço.

Já a qualidade da telefonia móvel é tratada na Resolução nº 575, de 2011.

Como medir a velocidade do serviço de internet?

A resolução da Anatel dispõe que o provedor é obrigado a fornecer ao usuário um software para medir a velocidade da internet e uma cartilha com informações sobre como utilizá-lo.

Velocímetro

Se o seu provedor não forneceu software ou informações para medir a velocidade, é possível ainda assim realizar um teste da Entidade Aferidora da Qualidade de Banda Larga – EAQ. Basta clicar em um dos links em “Ferramentas de medição” (clique aqui).

Os testes indicam a operadora, velocidade da internet de download (do que recebe) e upload (do que envia), latência (jitter) e perda de pacotes.

Após o resultado, compare-o com as velocidades contratadas. Por fim, ressalte-se que é importante verificar igualmente a latência e a perda para medir a qualidade da conexão.

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