Súmula 603 do STJ veda a retenção salarial pelos bancos

Súmula 603 é enfim cancelada pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça – STJ aprovou a Súmula 603, que veda a retenção do salário na conta do mutuário.

Súmula 603 do STJ

A súmula aduz que a retenção é vedada até mesmo se existir cláusula contratual autorizativa. Todavia a súmula não se aplica aos empréstimos consignados.

Continue lendo “Súmula 603 do STJ veda a retenção salarial pelos bancos”

Dia do Consumidor e Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

O Buscapé criou em 2014 o Dia do Consumidor Brasil para promover o comércio varejista.

No Dia do Consumidor Brasil, há a promessa para os consumidores de descontos sobre o preço dos produtos ofertados pelas varejistas na Internet.

Dia do Consumidor

A data é inspirada no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, criada originalmente nos Estados Unidos para conscientização dos consumidores.

As duas celebrações são promovidas na mesma data, em 15 de março, apesar dos diferentes sentidos.

Continue lendo “Dia do Consumidor e Dia Mundial dos Direitos do Consumidor”